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Terras quilombolas de Alcântara serão tituladas

04/11/2008

 A edição 04/11 do Diário Oficial da União (pág. 110) traz a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI), produzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que reconhece as comunidades quilombolas situadas no município de Alcântara (MA) e determina a delimitação de suas terras em área total pouco superior a 78 mil hectares. A partir da publicação, o INCRA começa a reunir os documentos necessários para a emissão dos títulos de posse coletivos. Após um prazo de 90 dias os títulos serão entregues às 110 comunidades quilombolas da região.

Afirma o relatório que "os estudos socioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais reconhecem que a citada comunidade se caracteriza como grupo étnico remanescente de quilombo, dotada de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e concluem que as terras identificadas (...), com área delimitada de 78.105, 3466 ha, são consideradas como território da Comunidade Quilombola de Alcântara. O direito de uso da área agora reconhecida como terra quilombola estava indefinido entre as 110 comunidades remanescentes de quilombo do município e a Agência Espacial Brasileira, que pretendia ampliar os sítios para lançamento de foguetes no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Reconhecendo o inegável desenvolvimento econômico e científico que será trazido pela ampliação dos sítios, houve um entendimento coordenado a partir da Casa Civil da Presidência da República no sentido de conciliar o Programa Espacial com os direitos das comunidades quilombolas que há séculos ocupam a região. Com isso, ficou definido que os novos sítios serão instalados na área já ocupada pelo CLA. "A publicação do relatório reconhecendo as terras quilombolas resgata a confiança da população quilombola de Alcântara em relação ao Estado brasileiro e ao Programa Espacial.

A população da região ainda tem receio, pois guardou na memória, da época em que foi instalado o Centro de Lançamento de Alcântara, a remoção de parcela dos moradores para agrovilas que não condiziam com o seu modo de vida. Este é um novo momento inaugurado pelo Governo Lula", afirmou o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

A SEPPIR está encarregada do planejamento, execução e acompanhamento dos investimentos sociais do Governo Federal em Alcântara.  A partir da demarcação das terras quilombolas, diversos ministérios poderão executar na região as ações da Agenda Social Quilombola, viabilizando acesso à saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, e o pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família.

Fonte: SEPPIR