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Em evento em SP, Quilombolas pedem direito à Cidadania plena
Membros das comunidades quilombolas do Estado de SP relatam às autoridades federais, estaduais e municipais dificuldade para obter titulação das terras onde vivem e também falta de água, luz, comunicação, saneamento básico e educação nas comunidades
Sob a ameaça de um retrocesso na legislação que regulamentou os direitos dos quilombolas previstos na Constituição, remanescentes de quilombos de todo o Estado participaram da Audiência Pública "Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas", que lotou o auditório da Procuradoria da República em São Paulo, na qual puderam relatar as dificuldades que ainda persistem para que eles tenham acesso à cidadania. Ao final do evento, os presentes assinaram uma moção que será enviada à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal (leia mais abaixo). Apesar de todas as queixas sobre desrespeito aos direitos fundamentais nas comunidades, não há dúvidas para os quilombolas e para os demais presentes à audiência que a questão da terra é a mais grave. Segundo o diretor executivo do Instituto de Terras do Estado de S. Paulo (Itesp), Gustavo Ungaro, das 21 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente no estado de São Paulo, apenas cinco conseguiram obter em cartório os títulos de propriedade das terras onde vivem. A ausência do título de propriedade das terras, segundo os quilombolas, prejudica a aplicação de políticas públicas, pois as secretarias responsáveis evitam iniciar projetos fundamentais, como construção de escolas ou cadastramento no programa de Saúde da Família em virtude disso. Para os quilombolas, o evento foi uma oportunidade inédita de serem protagonistas. "É a primeira vez que venho numa audiência pública em que as comunidades falam primeiro. Geralmente é o contrário, as autoridades falam, vão embora, e a gente fala no final, para as paredes", disse Fernando Francisco de Almeida, da comunidade Caçandoca, no município de Ubatuba, litoral norte de São Paulo. Benedito Alves dos Santos, da comunidade de Ivaporunduva, no município de Eldorado, no Vale do Ribeira, ressaltou que, além da titulação demorada das terras, os quilombolas são ameaçados por grileiros e têm dificuldades para plantar, uma vez que muitas áreas quilombolas encontram-se em reservas ambientais e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente se nega a dar licenças para culturas de subsistência. "Temos o costume de 400 anos. Sabemos cultivar a terra sem devastar. Não somos os responsáveis pela devastação do país", afirmou. As comunidades também exigiram uma articulação maior entre os órgãos públicos estaduais, federais e municipais que definem e executam políticas públicas no sentido de evitar ações desencontradas e contraditórias, especialmente na área ambiental, que dificultam a sobrevivência das comunidades. "O governo cadastra as comunidades no programa Luz Para Todos e a companhia elétrica cancela, alegando a falta do título de propriedade das terras. São empecilhos banais que não deveriam acontecer", afirmou André Luiz Pereira de Moraes, do quilombo André Lopes, em Eldorado. Outra grande dificuldade ressaltada, especialmente pelas comunidades do litoral norte e do Vale do Ribeira é a necessidade de implementação e melhorias na infra-estrutura de estradas, caminhos e trilhas a fim de garantir a plena acessibilidade do transporte público, cujas deficiências prejudicam o atendimento emergencial à saúde, acesso dos alunos às escolas e o escoamento da produção do pequeno produtor rural. Segundo Domingos Lúcio de Abreu, da comunidade Camburi, no Litoral Norte, as crianças tem que levantar às cinco da manhã para pegar o transporte fornecido pela prefeitura de Ubatuba para irem à escola e este é o único transporte público na região, que é cortado nas férias. Por falta de uma ponte, na época de cheias, as crianças são obrigadas, muitas vezes, a dormir em casas de vizinhos, pois não conseguem transpor o rio que corta a área. A audiência pública foi realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, com apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Itesp, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB). MOÇÃO - Ao final do evento, realizado no último dia 12, todos os cerca de 100 presentes assinaram a "Moção Pelos Direitos Territoriais Das Comunidades Quilombolas" dirigida à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal. O documento defende e reconhece a constitucionalidade e a legitimidade sociocultural do Decreto 4887/2003 que regulamenta o Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição de 88, que prevê os direitos dos remanescentes dos quilombos (leia a íntegra da moção anexada). O decreto 4887 está ameaçado pelo projeto de lei do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que propõe a suspensão de seus efeitos. Uma ação direta de inconstitucionalidade corre no STF. O procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, membro do GT que estuda o decreto 4887, afirma que os quilombolas vivem momento delicado. "A gente precisa de muito axé para enfrentar os problemas todos. É uma luta de mais de 10 anos, e a barra das comunidades nunca esteve tão pesada". A ata e a gravação do evento serão enviados pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Adriana da Silva Fernandes, aos procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho Quilombolas e possuem procedimento para acompanhar as titulações das terras dos remanescentes dos quilombos. A PRDC ainda continuará com a apuração sobre as dificuldades dessa população no acesso à cidadania e tentará reuniões específicas com as secretarias estaduais e prefeituras responsáveis pela aplicação de políticas públicas. Por Marcelo Oliveira, da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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