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Lideranças discutem direitos e cultura quilombola na Unicamp

Lideranças das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira promovem na Unicamp um dia de discussão para tratar de questões relativas a implementação de seus direitos territoriais, culturais e sociais.

O II Seminário do Projeto Quilombos na Unicamp, cujo tema é "507 anos de luta Quilombola pelo direito à terra, dignidade e cultura tradicional", realizado no dia 22 desse mês, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), contou com a participação de pesquisadores, estudantes universitários, representantes de ONG´s, entre elas o Instituto Socioambiental, do Poder Público Federal e Estadual, de promotores e membros do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

Durante este evento foi informado o desenvolvimento da atual Agenda Socioambiental Quilombola do Vale do Ribeira (Agenda 21 Local Quilombola), que tem como objetivo a gestão e planejamento territorial das comunidades quilombolas do Vale. Este encontro teve como objetivo sensibilizar as competências federais e estaduais a fim de concentrar esforços para desburocratizar os procedimentos na regularização fundiária dos territórios quilombolas, uma vez que as Leis Federais e a Convenção 169 legitimam o direito dessas comunidades.

Outros pontos levantados pelas lideranças quilombolas foram a lentidão dos órgãos competentes na desapropriação das áreas dos quilombos que estão em poder de fazendeiros, e a necessidade do Incra e do Itesp de se organizarem para unificar suas ações independentemente de questões políticas. Como instrumento de registro do evento as comunidades redigiram uma Carta de compromisso, entregue aos representantes das instituições do governo ali presentes e por eles assinada.

Por Kátia Pacheco

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